Apelação / Remessa Necessária 0036002-68.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.132,78

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

GILMAR LUIZ BORLOT

Autor

GILMAR LUIZ BORLOT

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944·CPF·Representa: Autor

VITOR GONCALVES MACHADO

OAB/ES 16238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

GILMAR LUIZ BORLOT

Autor

GILMAR LUIZ BORLOT

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

BANESTES

Terceiro

BANESTES S/A

Terceiro

BANCO BANESTES

Terceiro

BANCO BANTESTES

Terceiro

SERGIO BERNARDO CORDEIRO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e GILMAR LUIZ BORLOT (APELANTE).

14/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ BORLOT em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:31

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:04

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 16:03

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:13

Homologada a Desistência do Recurso Apelação de GILMAR LUIZ BORLOT (APELANTE).

16/12/2025, 15:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de GILMAR LUIZ BORLOT (APELANTE)

16/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/12/2025, 11:35

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e GILMAR LUIZ BORLOT (APELANTE).

14/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ BORLOT em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Documentos

Decisão Monocrática

•19/01/2026, 16:04

Decisão Monocrática

•19/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:31

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:04

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 16:03

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:13

Homologada a Desistência do Recurso Apelação de GILMAR LUIZ BORLOT (APELANTE).

16/12/2025, 15:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de GILMAR LUIZ BORLOT (APELANTE)

16/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:11

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

28/08/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 18:19

Decisão Monocrática

•16/12/2025, 15:13

Despacho

•29/08/2025, 16:11

Sentença

•16/06/2025, 18:17

Despacho

•02/04/2025, 14:07

Despacho

•11/12/2024, 16:12

Decisão - Mandado

•23/10/2024, 16:18

Despacho

•10/07/2024, 15:50