Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: JOSE DE SOUZA TAVARES, JOSE DE SOUZA TAVARES Advogado(s) do reclamante: EDMAR SANTOS DE SOUZA
APELADO: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº 0025039-76.2014.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por José de Souza Tavares, por não se conformar com a sentença prolatada pelo magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Cariacica. Analisando os autos, observo que a defesa do apelado (BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.), em sede de contrarrazões recursais (id 17987572), sustentou a necessidade de não conhecimento do recurso interposto, em razão de suposta ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Assim sendo, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, e para evitar eventuais alegações de nulidade e de violação aos princípios do contraditório e da não surpresa, tenho por necessário determinar a intimação do apelante, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a questão preliminar arguida pela defesa de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. em contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Diligencie-se. Vitória, 15 de maio de 2026 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
20/05/2026, 00:00