Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000221-36.2025.8.08.0061 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000221-36.2025.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONSTRU HERMES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogados do(a) REQUERENTE: ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS - ES40182, RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar planilha com o valor atualizado do débito e inclusão da multa de 10 % (dez por cento) do art. 523, §1º do CPC e requerer o que entender de direito. VARGEM ALTA-ES, 20 de maio de 2026. DENISE THEODORO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000221-36.2025.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 15:27

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:56

Processo Inspecionado

30/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:51

Processo Reativado

17/03/2026, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CONSTRU HERMES LTDA - CNPJ: 38.649.500/0001-21 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).

13/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 14:07

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 08/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CONSTRU HERMES LTDA - CNPJ: 38.649.500/0001-21 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

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