Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: VILAMIX CONCRETO LTDA
EXECUTADO: HELI AMBROSIO DE OLIVEIRA EIRELI Advogado do(a)
EXEQUENTE: GABRIEL SOUZA BARREIROS - ES28615 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por VILAMIX CONCRETO LTDA em face de HELI AMBROSIO DE OLIVEIRA EIRELI, partes qualificadas. Intimação de ID 73553238 para que a parte autora procedesse com o pagamento das custas prévias. Em que pese a intimação, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de ID 76653858. É o relatório. Decido. Assevera o art. 290 do CPC que a distribuição do processo será cancelada se, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação por seu advogado, o autor não efetuar o recolhimento das custas processuais prévias, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso, não foram pagas as custas inicias e nem foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, de modo que não verifico existir óbice à determinação de cancelamento.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5015723-65.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290, do CPC/15, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC/15. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Tudo feito, arquive-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 73250500 Petição Inicial Petição Inicial 25071722061122000000065087723 73250502 Procuracao Vilamix Trabalhista_compressed (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25071722061138800000065087725 73293903 PROTESTO NF 17953 E NF18606 HELI AMBROSIO14072025 Documento de comprovação 25071722061162000000065087726 73553238 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072214521340700000065324407 73553238 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072214521340700000065324407 76653858 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082117345285700000067335775 81100617 Decisão Decisão 25101617110941900000076710124 81100617 Decisão Decisão 25101617110941900000076710124 83192589 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111501003221200000078662942