Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000452-18.2023.8.08.0034 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000452-18.2023.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

24/05/2026, 00:05

Publicado Despacho em 22/05/2026.

24/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SAMUEL MOREIRA FREITAS Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Argemiro Garcia Duarte, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-260 Nome: SAMUEL MOREIRA FREITAS Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 142, (TEL. 27 99525-5990), CAXIAS, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Advogados do(a) REU: ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO - ES29399, LARA ALTOE PEREIRA - ES33134 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000452-18.2023.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos, etc Considerando a certidão em ID: 79457828, NOMEIO a Dra. Grecione Lima Lana - OAB/ES 24055, telefone: (27) 99866-0613, e-mail: [email protected], para defender os interesses da parte ré Samuel Moreira Freitas. Intime-se a advogada nomeada para manifestar-se nos autos quanto à nomeação e, sendo aceita, dê-lhe vista dos autos para apresentar recurso de apelação. Cientifique-se a parte ré para que entre em contato com a advogada, a fim de que sejam defendidos os seus interesses. Com o aporte das razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões, observando-se o prazo legal. Ato contínuo, cumpridas as formalidades de praxe e inexistindo pendências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo com as homenagens de estilo. Intimem-se, servindo a presente de ofício/carta/mandado. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2026, 14:17

Processo Inspecionado

10/04/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:02

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:02

Juntada de Certidão

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:26

Juntada de certidão

26/09/2025, 02:01

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:16

Despacho

•10/04/2026, 19:23

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Despacho em 22/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

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