Apelação / Remessa Necessária 5027640-16.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 132.660,29

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

TINBOL TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 19454·CPF·Representa: Autor

CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO

OAB/ES 17890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TINBOL TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 00

08/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de TINBOL TINTAS LTDA em 23/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 03/12/2025.

03/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

29/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:03

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 14:57

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:26

Despacho

•14/05/2026, 14:45

20/05/2026, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 00

08/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de TINBOL TINTAS LTDA em 23/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 03/12/2025.

03/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

29/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:03

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0039598-31.2016.8.08.0024

01/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 18:14

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

26/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

26/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

26/06/2025, 10:30

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2025, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 22:16

Determinação de redistribuição por prevenção

23/06/2025, 22:16

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

17/06/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 14:38

Decisão

•08/05/2026, 14:24

Decisão

•01/12/2025, 14:57

Decisão

•01/12/2025, 13:39

Despacho

•30/06/2025, 19:00

Decisão

•23/06/2025, 22:16

Sentença

•28/05/2024, 21:51

Sentença

•11/04/2024, 16:09

Certidão - Juntada diversas

•18/03/2024, 17:41

Despacho

•15/02/2024, 14:33

Decisão

•05/09/2023, 17:53