Ação Penal - Procedimento Sumário 0003249-96.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GENIVALDO DE JESUS

Terceiro

PMES RENNAN BRAMBATI GOMES

Terceiro

PMES RENAN COSME DA COSTA

Terceiro

GENIVALDO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMERI FERREREZ GOMES

OAB/ES 16961·CPF·Representa: Réu

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI

OAB/ES 29664·CPF·Representa: Réu

LUCAS FRANCISCO NETO

OAB/ES 22291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GENIVALDO DE JESUS

Terceiro

PMES RENNAN BRAMBATI GOMES

Terceiro

PMES RENAN COSME DA COSTA

Terceiro

GENIVALDO DE JESUS

Reu

PMES RENNAN BRAMBATI GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

PMES RENAN COSME DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS em 01/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS em 03/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

07/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

07/03/2026, 02:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 13:31, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

03/03/2026, 19:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/03/2026, 19:13

Julgado procedente o pedido de GENIVALDO DE JESUS (REU).

03/03/2026, 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 13:31, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

03/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:54

Cancelada a movimentação processual

03/03/2026, 18:46

Desentranhado o documento

03/03/2026, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

03/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS em 01/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS em 03/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

07/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:52

Decisão

•17/11/2025, 18:46

07/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

07/03/2026, 02:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 13:31, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

03/03/2026, 19:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/03/2026, 19:13

Julgado procedente o pedido de GENIVALDO DE JESUS (REU).

03/03/2026, 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 13:31, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

03/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:54

Cancelada a movimentação processual

03/03/2026, 18:46

Desentranhado o documento

03/03/2026, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

03/03/2026, 17:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão

04/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GENIVALDO DE JESUS Advogados do(a) REU: RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI - ES29664, ROSIMERI FERREREZ GOMES - ES16961 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003249-96.2020.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:12

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:12

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:10

Juntada de Mandado - Intimação

27/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 01:08

Juntada de certidão

20/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GENIVALDO DE JESUS Advogados do(a) REU: RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI - ES29664, ROSIMERI FERREREZ GOMES - ES16961 DESPACHO Considerando o requerimento do ID 88783044, RED Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003249-96.2020.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

19/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:14

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:11

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:11

Expedição de Mandado - Intimação.

25/11/2025, 09:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:52

Juntada de Ofício

24/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:50

Juntada de Mandado - Intimação

24/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:50

Juntada de Mandado - Intimação

24/11/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/01/2026 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

24/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de defesa prévia

18/05/2025, 11:56

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.

15/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 02:04

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:57

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:35

Processo Inspecionado

28/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:10

Despacho

•28/05/2024, 13:35