Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
INTERESSADO: IMOBILIARIA PROPRIEDADE LTDA DESPACHO Considerando que a pessoa jurídica executada se encontra com situação cadastral “baixada”, não obstante evidentemente pendente a adequada liquidação de passivo, circunstância que autorizaria, ao menos em tese, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio (STJ, Súmula 435), bem como, por outro lado, que consta dos autos informação de óbito do referido sócio, o caso seria de redirecionamento ao seu espólio – haja vista a existência de inventário tombado sob o n. 5006177-90.2024.8.08.0021 –, devendo ser operada a citação na pessoa do inventariante, ALEXANDER KLEPPER SILVEIRA DA COSTA, já qualificado ao id. 75199904, o que desde já
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0000048-36.2009.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro. Assim, cite-se quanto à presente observadas as advertências de praxe. Traslade-se cópia do presente nos autos da execução n. 0001488-72.2006.8.08.0004. Intime-se. Cumpra-se. Anchieta/ES, data e horário registrados no momento da assinatura deste documento. Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)