Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 602.743,26
Órgão julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CNPJ
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CORTES NETO
OAB/RJ 92120·CPF·Representa: Autor
FELIPE GUILHERME SILVA COELHO
OAB/RJ 202258·CPF·Representa: Autor
ANTONIO PEDRO CORTES ALDA
OAB/RJ 246237·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026
23/05/2026, 00:01
Publicado Intimação eletrônica em 22/05/2026.
23/05/2026, 00:01
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
CASAS BAHIA
Terceiro
GRUPO CASAS BAHIA
Terceiro
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Terceiro
GRUPO CASAS BAHIA S/A
Terceiro
VIA S.A
Terceiro
VIA VAREJO S.A
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). [Dr(a) representante do Embargante] para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [96667096]. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 de maio de 2026.
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5004758-70.2021.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)