Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003265-14.2025.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003265-14.2025.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:19

Publicado Sentença - Mandado em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA GRIGOLETO BERTTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL SADLER FERREIRA MENDES CARDOSO - ES41906 SENTENÇA/MANDADO Versam os autos sobre Ação de Cobrança, proposta por VALÉRIA GRIGOLETO BERTTI, em face do MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES. Consoante se extrai da petição acostada no ID nº 82941157, a parte requerente registrara manifestação de desistência do presente feito, pugnando pela sua extinção. É o breve relatório. Decido. Conforme relatado, na esteira do que consta da petição juntada no ID nº 82773128, a parte requerente veiculara manifestação de desistência da ação. Neste quadro, rememoro que o art. 485, VIII, do CPC dispõe que “o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar a desistência da ação”. O dispositivo se amolda à situação em apreço. Desta feita, tendo em vista o que consta da peça atrelada ao ID nº 82941157,HOMOLOGO a manifestação de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Gabriel da Palha, ES, datado e assinado eletronicamente. RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz de Direito Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003265-14.2025.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/05/2026, 17:02

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de desistência da ação

12/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:36

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 16:58

Documentos

Sentença - Mandado

•20/05/2026, 17:01

Sentença - Mandado

•04/02/2026, 21:02