Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ELIELSON GOMES FERRI
EXECUTADO: USEBRASS USINAGEM E SERVICOS EIRELI Advogados do(a)
EXEQUENTE: KARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS - RJ234316, LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCIO JOSE FERNANDEZ - SP236425 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5020248-93.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Elielson Gomes Ferri em face de Usebrass Usinagem e Serviços Eireli. A parte exequente requereu a extensão da ordem de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, também às contas bancárias vinculadas ao CNPJ da matriz da empresa executada, inscrita sob nº 25.319.733/0001-14, bem como apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 590.790,34 (quinhentos e noventa mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que matriz e filiais constituem uma única pessoa jurídica, havendo unidade patrimonial entre os estabelecimentos empresariais, circunstância que autoriza a constrição de ativos financeiros vinculados aos respectivos CNPJs, independentemente da distinção cadastral entre matriz e filial. Nesse sentido, a criação de filiais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica devedora, respondendo a empresa matriz pelos débitos da filial e vice-versa, sobretudo quando inexistente personalidade jurídica autônoma entre os estabelecimentos empresariais. Dessa forma, lanço determinação para consulta de saldo e bloqueio de valores por intermédio do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com vigência de 60 (sessenta) dias, a fim de bloquear eventuais valores depositados na conta do réu, no valor de R$590.790,34 (quinhentos e noventa mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Decorrido o prazo, serão colhidas pelo gabinete as respostas obtidas, os quais serão acostados aos autos. Na mesma oportunidade, serão determinadas as demais providências pertinentes a depender dos resultados obtidos. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito