Execução de Título Extrajudicial 5005891-36.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005891-36.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

24/05/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2026.

24/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAL COL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: PATRICIA MILER MULINARIO SENTENÇA com resolução de mérito - homologação de transação HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. Expeça-se ofício ao Serasa para que realize a baixa da negativação vinculada ao CPF da executada. P.R.I. NO MESMO SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – IMPUGNAÇÃO QUANTO À FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. A doutrina compreende que a sentença que homologa acordo firmado entre as partes é meramente declaratória, limitando-se em reconhecer a validade da transação entre as partes. 2. A sua desconstituição demanda propositura de ação autônoma, por meio da qual a parte deve demonstrar a ocorrência de vício que acometa a transação, como, por exemplo, vício de consentimento. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJES - Apelação Cível 0002783-21.2005.8.08.0024, Relator(a): Des.(a) ALDARY NUNES JUNIOR, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/Aug/2024) - Grifo nosso. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) PROCEDA-SE à emissão de Relatório de Situação de Custas. c) Após o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem o devido recolhimento das custas, DÊ-SE ciência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário - Cadin, independentemente de nova intimação ou determinação deste juízo, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto do TJES n° 011/2025, c/c art. 17, inc. II, da Lei Estadual n° 9.974/13. d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Vila Velha, [ data ]. JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5005891-36.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2026, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 12:48

Homologada a Transação

17/10/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 09:14

Despacho

•09/06/2025, 17:38

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio