Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, WEBER ALVES MEIRELES - ES22944
EXECUTADO: BARBEARIA GHIRARDELLI LTDA, MAGNO VIANNA GIRALDELLI DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5007352-38.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 2905, - de 260 a 400 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-030 Nome: BARBEARIA GHIRARDELLI LTDA Endereço: Avenida Roza Helena Schorling Albuquerque, 856, Aeroporto, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-685 Nome: MAGNO VIANNA GIRALDELLI Endereço: Rua Groelândia, 24, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-380 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39583957 Petição Inicial Petição Inicial 24031216153788500000037788247 39583963 2 - CCB 2503100 - Parte 1 Documento de comprovação 24031216153813100000037788253 39583965 3 - CCB 2503100 - Parte 2 Documento de comprovação 24031216153838800000037788255 39583967 4 - Extrato Documento de comprovação 24031216153870000000037789557 39583968 5 - Ata Eleição Nivaldo e Paulo Documento de representação 24031216153898300000037789558 39583970 6 - Atas anteriores - Cooperativa 3007 Documento de representação 24031216153923400000037789560 39583972 7 - Estatuto Social vigente - Sicoob Conexão COMPRESSED Documento de representação 24031216153960200000037789562 39583977 8 - Cartão Cnpj 3007 Documento de representação 24031216154016000000037789567 39583978 9 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031216154046300000037789568 39583985 10 - Substabelecimento - Vitor para Marcella - 2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031216154066700000037789575 39650254 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031315001715700000037851210 39650254 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031315001715700000037851210 39858758 Pedido de Providências Pedido de Providências 24031808555438700000038043777 39858759 Comprovante de quitação de custas iniciais - 5007352-38.2024.8.08.0048 - Conexão x Barbearia Ghirard Documento de comprovação 24031808555455700000038043778 43402836 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24052016390449100000041357850 43402836 Mandado Mandado 24052016390449100000041357850 50837032 Mandado NÃO entregue: 5281975 Expediente: 7966274 Certidão 24091700261545600000048280729 52580337 Mandado NÃO entregue: 5281969 Expediente: 7966273 Certidão 24101300033696900000049899887 53116386 Petição (outras) Petição (outras) 24102116032847200000050396203 43402836 Mandado Mandado 24052016390449100000041357850 43402836 Mandado Mandado 24052016390449100000041357850 66585023 Mandado NÃO entregue: 5584605 Expediente: 10649326 Certidão 25040501345929400000059117176 70390822 Mandado NÃO entregue: 5584616 Expediente: 10649327 Certidão 25060602102349100000062496975 77013934 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082617013449200000073018004 77536685 Pedido de Providências Pedido de Providências 25090215104370300000073493445 77536687 Comprovante de Recolhimento Custas OJA Documento de comprovação 25090215104391300000073493447 77536692 1. Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090215104428700000073493452