Execução de Título Extrajudicial 5005236-72.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005236-72.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOLISE EXECUTADO: HELIO RODRIGUES VALENTIM Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 DESPACHO/MANDADO Considerando os argumentos expendidos pelo exequente e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005236-72.2026.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação para cumprimento das seguintes diligências na forma e prazo legal: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$3,510.07; b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do CPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Adverte-se, ainda, que o executado poderá embargar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação e que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC; No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 97003100 Petição Inicial Petição Inicial 26051117001581600000089026841 97004358 CONVENCAO MOLISE Documento de Identificação 26051117001624900000089026849 97004371 ATA ED. MOLISE Documento de comprovação 26051117001683400000089027962 97004376 PROCURACAOMOLISE NELSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26051117001719200000089027967 97004377 BOLETOS 808 Documento de comprovação 26051117001739900000089027968 97004391 PLANILHA MOLISE X HELIO Documento de comprovação 26051117001756200000089027982 97165182 Petição (outras) Petição (outras) 26051311163872100000091650607 97165184 Guia Helio Documento de comprovação 26051311163909000000091650609 97165185 custa paga I Documento de comprovação 26051311163934500000091650610 97172526 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26051312314920600000091657364 GUARAPARI-ES, 18 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: HELIO RODRIGUES VALENTIM Endereço: Rua Aflordízio Carvalho, 61, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-010

22/05/2026, 00:00

Juntada de Mandado

21/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado - Citação.

21/05/2026, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:16

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 17:00

Documentos

Despacho - Mandado

•18/05/2026, 17:44