Apelação / Remessa Necessária 5018077-28.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.693,22

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VILA VELHA/ES

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PAULO JOSE GARAYP

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO LUBE SPERANDIO

OAB/ES 22537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 12:18

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/05/2026, 13:24

Prejudicado o recurso

15/05/2026, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 12:20

Juntada de certidão - julgamento

14/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:18

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

03/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 12:18

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/05/2026, 13:24

Prejudicado o recurso

Documentos

Acórdão

•21/05/2026, 13:21

Acórdão

•15/05/2026, 13:24

15/05/2026, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 12:20

Juntada de certidão - julgamento

14/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:18

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

03/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:31

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

06/02/2026, 16:11

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 16:11

Relatório

•24/03/2026, 19:18

Despacho

•09/02/2026, 14:01

Despacho

•09/02/2026, 10:31

Sentença

•17/09/2025, 16:14

Decisão - Mandado

•18/10/2024, 14:02

Decisão - Mandado

•04/09/2024, 22:23

Decisão

•08/08/2024, 18:14

Despacho

•12/06/2024, 17:10