Procedimento do Juizado Especial Cível 5020803-38.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5020803-38.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ GUILHERME ALMADA CORDEIRO REQUERIDO: BRITISH AIRWAYS PLC Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS TURBAY COSTA - ES26520 Advogado do(a) REQUERIDO: ELIANA ASTRAUSKAS - SP80203 DECISÃO Considerando os pedidos expressos em petição inicial serem formulados de forma genérica requerendo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 70543761 - pela parte autora, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5020803-38.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da produção das provas pretendidas, bem como apresente as informações necessárias sobre as testemunhas, indicando de forma clara e específica os fatos que pretendem provar e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, bem como na hipótese de a parte informar o desinteresse na audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060915161263300000062632335 DOC 03 - PASSAPORTE LUIZ GUILHERME Documento de Identificação 25060915161348100000062632347 DOC 04 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 25060915161448700000062632352 DOC 02 - PROC - Luiz Guilherme Almada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060915161532700000062633256 DOC 05 (PROVAS) - PASSAGEM ORIGINAL (IMPRESSÃO SITE) 23.07.23 Documento de comprovação 25060915161639100000062633258 DOC 06 (PROVAS) - Limesharp Mail - BA check-in confirmation N2HK8M Documento de comprovação 25060915161751300000062633267 DOC 07 (PROVAS) - Compensation of a flight BA0249 to Rio that got overbooked Documento de comprovação 25060915161908600000062633271 DOC 08 (PROVAS) - Limesharp Mail - Your e-ticket receipt N2HK8M_ 30 Jun 2024 16_30 Documento de comprovação 25060915162099200000062633272 DOC 09 (PROVAS) - CARTÃO CNPJ CIA AÉREA Documento de comprovação 25060915162192500000062633275 DOC 10 (PROVAS) - FOTO CARTÃO EMBARQUE 23 e 24.07.24 - BRITISH AIRWAYS Documento de comprovação 25060915162268100000062633278 DOC 11 (PROVAS) - FOTO CARTÃO EMBARQUE 23.07.24 - BRITISH AIRWAYS Documento de comprovação 25060915162336200000062633284 DOC 12 (PROVAS) - FOTO COMPROVANTE TRANSAÇÃO GBP - COFFEE 24.07.24 Documento de comprovação 25060915162408400000062633291 DOC 13 (PROVAS) - FOTO COMPROVANTE TRANSAÇÃO GBP - PRET A MANGER 24.07.24 Documento de comprovação 25060915162501200000062633295 DOC 14 (PROVAS) - FOTO COMPROVANTE TRANSAÇÃO GBP - SOFITEL 24.07.24 Documento de comprovação 25060915162579100000062633299 DOC 15 (PROVAS) - FOTO ORIENTAÇÃO PARA ENVIAR E-MAIL (BRITISH AIRWAYS) Documento de comprovação 25060915162660000000062633302 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061016542339000000062728728 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061016542339000000062728728 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070213084638600000064021524 BRITISH AIRWAYS PL Aviso de Recebimento (AR) 25070213084263100000064021525 Contestação Contestação 25071523575423200000064915814 5-BA 249_Flight Status Documento de comprovação 25071523575449800000064915815 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25092215403512200000074926199 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092215430191000000074928117 Petição (outras) Petição (outras) 25100119323728800000075656734 Nome: LUIZ GUILHERME ALMADA CORDEIRO Endereço: Rua São Paulo, 2150, - de 2052 a 2800 - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-502 Nome: BRITISH AIRWAYS PLC Endereço: Rodovia Hélio Smidt, s/n, setor 2, sala 1T3088 CXPST 3028, Aeroporto, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-100

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/05/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 23:13

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 05:12

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:12

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 23:57

Juntada de Aviso de Recebimento

02/07/2025, 13:08

Expedição de Carta Postal - Citação.

10/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 15:16

Documentos

Decisão - Carta

•20/05/2026, 23:13

Decisão - Carta

•20/05/2026, 23:13

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Carta Postal - Citação.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio