Execução de Título Extrajudicial 5030855-54.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5030855-54.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR EXECUTADO: ALINE SANTOS DIAS VALIM DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5030855-54.2025.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR EXECUTADO: ALINE SANTOS DIAS VALIM DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5030855-54.2025.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:07

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2026, 13:52

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2026, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2026, 13:51

Declarada incompetência

14/05/2026, 19:53

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 16:31

Publicado Notificação em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:32

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:18

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 13:52

Decisão

•14/05/2026, 19:53

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Notificação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 03/10/2025 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

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