Procedimento Comum Cível 0000315-89.2002.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000315-89.2002.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMELIA SILVA CASTIGLIONI, SOLANGE SILVA CASTIGLIONI NUNES, SUELI SILVA CASTIGLIONI REQUERIDO: ANTONIO JULIO CASTIGLIONI SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000315-89.2002.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação que tramita há diversos anos sem que a parte interessada tenha promovido o regular andamento do processo, denotando desinteresse na célere resolução da demanda e em violação ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Compulsando os autos, verifico que, inobstante as sucessivas intimações e dilações de prazo concedidas, a parte deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo necessárias ao prosseguimento do feito. Inicialmente, destaco que a correta instrução processual constitui pressuposto indispensável à tramitação da demanda. A inércia da parte interessada em sanar as irregularidades apontadas acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto que o Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura, sendo que situações de abandono processual como a presente geram custos desnecessários e lentidão à máquina judiciária. Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto processual, inviabilizando a análise do mérito da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso tenha sido deferido o benefício da AJG. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. Juiz(a) de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/05/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:09

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROMELIA SILVA CASTIGLIONI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Juntada de certidão

09/04/2026, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:20

Expedição de Mandado - Intimação.

13/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de ROMELIA SILVA CASTIGLIONI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 16:03

Sentença

•20/05/2026, 16:03

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Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMELIA SILVA CASTIGLIONI em 17/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado - Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROMELIA SILVA CASTIGLIONI em 14/07/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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