Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CARLA ADRIANA SALVAREZ
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001929-89.2023.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos e etc. Cuido de cumprimento de sentença ajuizado por CARLA ADRIANA SALVAREZ em face MUNICÍPIO DE PIÚMA. Há informação, no ID 88234882, do adimplemento da obrigação por parte do requerido. DECIDO. Extingue-se a execução ou o cumprimento da sentença quando ocorre a plena satisfação da obrigação pelo executado, encerrando-se, assim, a controvérsia judicial. Nesse sentido, o artigo 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Diante da informação constante no ID 88234882, restou comprovado o cumprimento da obrigação por parte do devedor. Assim, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em caso de necessidade, EXPEÇA-SE o competente alvará para o levantamento dos valores depositados. Sem custas e honorários de advogado em virtude do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. DILIGENCIE-SE. Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RS