Execução Fiscal 5000167-65.2017.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5000167-65.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 16:01

Publicado Intimação - Diário em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SHOPPING DOS BRINQUEDOS LTDA, IDW COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI 5000167-65.2017.8.08.0024 D E C I S Ã O PROCESSO INSPECIONADO 2026 Compulsando os autos, verifico que a reunião dos processos é medida que se impõe, visando a celeridade e a economia processual, bem como a prevenção de decisões conflitantes, dada a identidade de partes e a unicidade da estratégia patrimonial do Grupo Econômico reconhecido. O art. 28 da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) autoriza o juiz a ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução. No caso vertente, a complexidade do grupo econômico e a existência de garantias centralizadas no processo paradigma justificam o processamento conjunto. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Estado do Espírito Santo e determino: O APENSAMENTO destes autos à Execução Fiscal nº 0009885-50.2012.8.08.0024, que passará a tramitar como processo "carro-chefe"; Posto isso, os efeitos das decisões proferidas naqueles autos deverão ser estendidos para estes; Aguardem em arquivo provisório, até o deslinde do carro-chefe. Intimem-se. Vitória, 29 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito llr

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:51

Processo Desarquivado

21/05/2026, 12:49

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

21/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:49

Apensado ao processo 0009885-50.2012.8.08.0024

21/05/2026, 12:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0009885-50.2012.8.08.0024

30/01/2026, 14:19

Processo Inspecionado

30/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:06

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:19

Despacho

•07/07/2025, 17:01

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

Juntada de certidão

Apensado ao processo 0009885-50.2012.8.08.0024

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0009885-50.2012.8.08.0024

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

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