Ação Penal - Procedimento Sumário 0001721-49.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001721-49.2023.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ENILZA ROSA DE JESUS DA ROCHA Acusado: REU: JORDELI JOSE DA ROCHA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: NASCIDO EM 14.08.1970, PORTADOR DO RG: 1019468-ES, FILHO DE SEBASTIÃO JOSÉ DA ROCHA E DE ARMINDA MARTINS DA ROCHA. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: JORDELI JOSE DA ROCHA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

21/05/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:52

Juntada de certidão

08/10/2025, 03:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 03:04

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:37

Recebida a denúncia contra JORDELI JOSE DA ROCHA (REU)

30/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:23

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:08

Decisão - Mandado

•30/10/2024, 15:30