Recurso Especial 0003769-24.2010.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

CIDADE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CERLI DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CERLI DE FATIMA PEREIRA GARCIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551317/2023

07/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 551317/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 22:00

Não conhecido o recurso de CIDADE ENGENHARIA LTDA

31/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 478328/2023

22/05/2023, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2023, 17:09

Protocolizada Petição 478328/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/05/2023, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/05/2023, 08:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551317/2023

07/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 551317/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2023, 10:26

02/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 22:00

Não conhecido o recurso de CIDADE ENGENHARIA LTDA

31/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 478328/2023

22/05/2023, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2023, 17:09

Protocolizada Petição 478328/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/05/2023, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/05/2023, 14:11