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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

ADILSON CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDECIR DE JESUS NASCIMENTO

Terceiro

RONALDO BRITTO LEMOS

Terceiro

JOSE NUNES

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALACE MACEDO DA SILVA

OAB/ES 6603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ADILSON CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDECIR DE JESUS NASCIMENTO

Terceiro

RONALDO BRITTO LEMOS

Terceiro

JOSE NUNES

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDECIR PEREIRA

Terceiro

SUZANO S.A.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

VALDECIR DE JESUS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO BRITTO LEMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECIR PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADILSON CHAGAS DOS SANTOS REQUERIDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007465-75.2026.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de declarações de imposto de renda dos últimos 03 (três) exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Esclareço à parte autora que, mediante pesquisa no sítio da Receita Federal, é possível encontrar informações acerca das declarações, ressaltando que se a parte não declarou e não declara renda, haverá informação de que não constam as respectivas declarações na base de dados do órgão. 2.Intime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, colacionar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel ou certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de que o bem não é registrado, sob pena de indeferimento da inicial. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:24

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 07:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

19/05/2026, 15:59

Distribuído por sorteio

19/05/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:24

Despacho

•21/05/2026, 14:24