Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5008679-03.2022.8.08.0011 - TJES

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5008679-03.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5008679-03.2022.8.08.0011 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ELINETE RANGEL DA SILVA SUSCITADO: REAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CLARIANA DE SOUZA MARTINS, AR NEGOCIOS E SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI, FELIPE ARAUJO RANGEL = D E C I S Ã O = Compulsando os autos, verifica-se que este Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) tramita por dependência e encontra-se estreitamente vinculado aos autos principais da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010023-61.2009.8.08.0011. Diante da informação de que as partes transigiram e formalizaram negócio jurídico processual/acordo nos autos principais, visando à quitação integral do débito exequendo, e considerando o requerimento de sobrestamento do feito durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário das obrigações avençadas, a suspensão do presente incidente incidental constitui medida de rigor para assegurar a harmonia processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO A SUSPENSÃO do presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 313, inciso II, combinado com o artigo 922, ambos do Código de Processo Civil, devendo este feito aguardar em cartório pelo mesmo prazo assinalado nos autos principais para o adimplemento integral do acordo. Fica a parte exequente advertida de que, operada a regular e integral quitação da obrigação nos autos principais, a eficácia do acordo estender-se-á ao presente incidente, ensejando a sua consequente extinção definitiva. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais nº 0010023-61.2009.8.08.0011, para fins de controle, registro e regular vinculação sistêmica. Diligencie-se com as formalidades de estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5008679-03.2022.8.08.0011 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ELINETE RANGEL DA SILVA SUSCITADO: REAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CLARIANA DE SOUZA MARTINS, AR NEGOCIOS E SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI, FELIPE ARAUJO RANGEL = D E C I S Ã O = Compulsando os autos, verifica-se que este Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) tramita por dependência e encontra-se estreitamente vinculado aos autos principais da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010023-61.2009.8.08.0011. Diante da informação de que as partes transigiram e formalizaram negócio jurídico processual/acordo nos autos principais, visando à quitação integral do débito exequendo, e considerando o requerimento de sobrestamento do feito durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário das obrigações avençadas, a suspensão do presente incidente incidental constitui medida de rigor para assegurar a harmonia processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO A SUSPENSÃO do presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 313, inciso II, combinado com o artigo 922, ambos do Código de Processo Civil, devendo este feito aguardar em cartório pelo mesmo prazo assinalado nos autos principais para o adimplemento integral do acordo. Fica a parte exequente advertida de que, operada a regular e integral quitação da obrigação nos autos principais, a eficácia do acordo estender-se-á ao presente incidente, ensejando a sua consequente extinção definitiva. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais nº 0010023-61.2009.8.08.0011, para fins de controle, registro e regular vinculação sistêmica. Diligencie-se com as formalidades de estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5008679-03.2022.8.08.0011 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ELINETE RANGEL DA SILVA SUSCITADO: REAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CLARIANA DE SOUZA MARTINS, AR NEGOCIOS E SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI, FELIPE ARAUJO RANGEL = D E C I S Ã O = Compulsando os autos, verifica-se que este Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) tramita por dependência e encontra-se estreitamente vinculado aos autos principais da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010023-61.2009.8.08.0011. Diante da informação de que as partes transigiram e formalizaram negócio jurídico processual/acordo nos autos principais, visando à quitação integral do débito exequendo, e considerando o requerimento de sobrestamento do feito durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário das obrigações avençadas, a suspensão do presente incidente incidental constitui medida de rigor para assegurar a harmonia processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO A SUSPENSÃO do presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 313, inciso II, combinado com o artigo 922, ambos do Código de Processo Civil, devendo este feito aguardar em cartório pelo mesmo prazo assinalado nos autos principais para o adimplemento integral do acordo. Fica a parte exequente advertida de que, operada a regular e integral quitação da obrigação nos autos principais, a eficácia do acordo estender-se-á ao presente incidente, ensejando a sua consequente extinção definitiva. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais nº 0010023-61.2009.8.08.0011, para fins de controle, registro e regular vinculação sistêmica. Diligencie-se com as formalidades de estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/05/2026, 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010023-61.2009.8.08.0011

21/05/2026, 14:40

Processo Inspecionado

21/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO RANGEL em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 01:24

Juntada de certidão

22/10/2025, 01:24

Expedição de Mandado - Citação.

13/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:40

Despacho

•21/05/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5008679-03.2022.8.08.0011 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ELINETE RANGEL DA SILVA SUSCITADO: REAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CLARIANA DE SOUZA MARTINS, AR NEGOCIOS E SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI, FELIPE ARAUJO RANGEL = D E C I S Ã O = Compulsando os autos, verifica-se que este Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) tramita por dependência e encontra-se estreitamente vinculado aos autos principais da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010023-61.2009.8.08.0011. Diante da informação de que as partes transigiram e formalizaram negócio jurídico processual/acordo nos autos principais, visando à quitação integral do débito exequendo, e considerando o requerimento de sobrestamento do feito durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário das obrigações avençadas, a suspensão do presente incidente incidental constitui medida de rigor para assegurar a harmonia processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO A SUSPENSÃO do presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 313, inciso II, combinado com o artigo 922, ambos do Código de Processo Civil, devendo este feito aguardar em cartório pelo mesmo prazo assinalado nos autos principais para o adimplemento integral do acordo. Fica a parte exequente advertida de que, operada a regular e integral quitação da obrigação nos autos principais, a eficácia do acordo estender-se-á ao presente incidente, ensejando a sua consequente extinção definitiva. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais nº 0010023-61.2009.8.08.0011, para fins de controle, registro e regular vinculação sistêmica. Diligencie-se com as formalidades de estilo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

22/05/2026, 00:00

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Expedição de Intimação Diário.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010023-61.2009.8.08.0011

Processo Inspecionado

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO RANGEL em 14/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Citação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

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