Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000699-52.2025.8.08.0026 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000699-52.2025.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1. Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. 2. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar. 3. Por fim, em atenção ao art. 3º, §6º, do Ato Normativo nº 017/2022, à Contadoria do Juízo para "informar se os critérios de cálculo atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a fazenda pública". E, como medida de economicidade, se os critérios estiverem em desacordo com a normatização/dispositivo sentencial, a Contadoria Judicial deverá apresentar o cálculo. Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica. Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:47

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de ROSELI BARRETO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

06/03/2026, 04:27

Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.

06/03/2026, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

05/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:33

Juntada de Certidão

22/01/2026, 00:14

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2026, 11:49

Despacho

•02/03/2026, 15:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSELI BARRETO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

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