Cumprimento de sentença 5008246-82.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 19156·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA

OAB/ES 19137·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 33808·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA DOS REIS SANTANA

OAB/ES 40063·CPF·Representa: Autor

BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA

OAB/ES 32823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 19156·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA

OAB/ES 19137·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 33808·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA DOS REIS SANTANA

OAB/ES 40063·CPF·Representa: Autor

BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA

OAB/ES 32823·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDES BRAZ

OAB/ES 13693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:43

Juntada de

23/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:11

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de liberação de alvará

04/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA - CNPJ: 20.104.016/0001-51 (INTERESSADO) e GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA - CPF: 031.917.897-82 (INTERESSADO).

03/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA INTERESSADO: CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL PEREIRA GARCIA - ES19156, JOAO PEDRO EARL GALVEAS OL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5008246-82.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 17:04

Julgado procedente o pedido de CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA - CNPJ: 20.104.016/0001-51 (INTERESSADO) e GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA - CPF: 031.917.897-82 (INTERESSADO).

15/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:43

Juntada de

23/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:11

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:35

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 14:56

Sentença

•15/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de liberação de alvará

04/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA - CNPJ: 20.104.016/0001-51 (INTERESSADO) e GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA - CPF: 031.917.897-82 (INTERESSADO).

03/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA INTERESSADO: CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL PEREIRA GARCIA - ES19156, JOAO PEDRO EARL GALVEAS OL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5008246-82.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 17:04

Julgado procedente o pedido de CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA - CNPJ: 20.104.016/0001-51 (INTERESSADO) e GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA - CPF: 031.917.897-82 (INTERESSADO).

15/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:54

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 19:49

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 09:40

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 13:20

Expedição de Intimação Diário.

19/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 11:35

Publicado Intimação eletrônica em 02/06/2025.

09/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

09/06/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 13:56

Expedição de Intimação eletrônica.

29/05/2025, 13:54

Processo Reativado

29/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA em 31/01/2025 23:59.

03/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA em 31/01/2025 23:59.

03/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:52

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

14/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 14:03

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA GARCIA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 16:25

Expedição de intimação eletrônica.

12/01/2023, 17:01

Expedição de intimação eletrônica.

12/01/2023, 17:01

Julgado improcedente o pedido de GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA - CPF: 031.917.897-82 (AUTOR) e CONDOMINIO ROSSI PRACAS RESERVA - CNPJ: 20.104.016/0001-51 (REU).

29/09/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:26

Audiência Una realizada para 14/06/2022 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

15/06/2022, 14:22

Expedição de Termo de Audiência.

15/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA GARCIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA GARCIA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 11:33

Expedição de intimação eletrônica.

02/05/2022, 13:13

Expedição de intimação eletrônica.

02/05/2022, 13:13

Não Concedida a Medida Liminar GIORGIO PATRICK PEREIRA DE LIMA - CPF: 031.917.897-82 (AUTOR).

29/04/2022, 18:16

Processo Inspecionado

29/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:38

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2022, 18:26

Juntada de

20/04/2022, 14:59

Expedição de mandado - citação.

20/04/2022, 14:49

Expedição de intimação eletrônica.

20/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:35

Audiência Una designada para 14/06/2022 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

19/04/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:12

Despacho

•01/08/2025, 16:52

Despacho

•01/08/2025, 16:52

Despacho

•16/10/2024, 18:45

Acórdão

•20/09/2024, 15:00

Despacho

•06/09/2024, 17:38

Despacho

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•21/06/2024, 17:30

Despacho

•06/06/2024, 14:01

Acórdão

•06/02/2024, 14:18

Despacho

•16/11/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2023, 13:46

Sentença

•29/09/2022, 15:24

Decisão - Mandado

•29/04/2022, 18:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/12/2025, 14:56

Sentença

•15/12/2025, 14:56

Despacho

•01/08/2025, 16:52

Despacho

•01/08/2025, 16:52

Despacho

•16/10/2024, 18:45

Acórdão

•20/09/2024, 15:00

Despacho

•06/09/2024, 17:38

Despacho

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•21/06/2024, 17:30

Despacho

•06/06/2024, 14:01

Acórdão

•06/02/2024, 14:18

Despacho

•16/11/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2023, 13:46

Sentença

•29/09/2022, 15:24

Decisão - Mandado

•29/04/2022, 18:16

Despacho

•19/04/2022, 17:01