Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5042155-56.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN PEREIRA DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN PEREIRA DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI Advogado do(a) REU: FABIO MARCAL VASCONCELLOS - ES30853 DES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5042155-56.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:14

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:46

Despacho

•04/12/2025, 14:35

30/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI Advogado do(a) REU: FABIO MARCAL VASCONCELLOS - ES30853 DES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5042155-56.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:14

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:46

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

01/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:13

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

29/09/2025, 16:11

Expedição de Termo de Audiência.

29/09/2025, 16:11

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:43

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:28

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 16:39

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:23

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

13/06/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2025, 19:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

02/06/2025, 03:13

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

02/06/2025, 03:13

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:04

Expedição de Intimação eletrônica.

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

25/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

22/04/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 16:51

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:17

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

09/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:18

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:47

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

01/03/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

28/02/2025, 14:44

Expedição de #Não preenchido#.

21/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

18/02/2025, 18:37

Expedição de Termo de Audiência.

18/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI em 31/01/2025 23:59.

03/02/2025, 15:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:52

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2025, 14:49

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:16

Juntada de certidão

26/12/2024, 13:57

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

11/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 03:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 03:26

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:19

Expedição de mandado - intimação.

09/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

19/07/2024, 20:00

Audiência Instrução redesignada para 19/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

19/07/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

14/07/2024, 07:09

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:00

Audiência Instrução designada para 16/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

31/03/2024, 19:12

Juntada de certidão

28/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

28/03/2024, 14:57

Expedição de mandado - citação.

08/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

31/01/2024, 14:10

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS MATTOS GANDINI - CPF: 054.442.977-01 (INVESTIGADO)

26/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 22:08

Juntada de certidão

16/12/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 15:09

Sentença

•01/12/2025, 15:37

Certidão

•01/12/2025, 15:37

Despacho

•26/06/2025, 13:44

Despacho

•11/06/2025, 16:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/04/2025, 15:21

Despacho

•08/04/2025, 17:30

Despacho

•20/03/2025, 08:22

Despacho

•07/03/2025, 14:23

Despacho

•05/11/2024, 12:36

Despacho

•15/07/2024, 12:34

Decisão

•26/01/2024, 17:23

Despacho

•10/01/2024, 17:34