Apelação / Remessa Necessária 5000251-61.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.520.468,08

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHERINE MACARRONI ABBADE

OAB/RJ 233303·CPF·Representa: Réu

FELIPE CERDEIRINA GOULART

OAB/RJ 224307·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

15/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 20:27

Pedido não conhecido SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 32.319.931/0001-43 (APELADO).

09/01/2026, 20:27

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

28/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

27/08/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:12

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

15/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:06

Decisão

•19/01/2026, 17:04

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 20:27

Pedido não conhecido SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 32.319.931/0001-43 (APELADO).

09/01/2026, 20:27

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

28/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

27/08/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

11/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

20/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 11:17

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1255)

24/09/2024, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

11/03/2024, 13:51

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:51

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

06/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

09/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 15:21

Juntada de certidão - julgamento

22/08/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

08/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

08/03/2023, 17:02

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:02

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:25

Decisão

•09/01/2026, 20:27

Decisão

•31/07/2025, 12:12

Despacho

•17/06/2025, 13:24

Despacho

•27/05/2025, 11:21

Decisão

•07/10/2024, 14:07

Decisão

•24/09/2024, 15:42

Acórdão

•30/08/2023, 14:42

Acórdão

•24/08/2023, 15:21

Relatório

•08/08/2023, 10:14

Sentença

•07/10/2022, 18:05

Decisão

•10/05/2022, 13:46

Despacho

•22/02/2022, 12:51

Despacho

•29/11/2021, 18:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/01/2026, 17:06

Decisão

•19/01/2026, 17:04

Decisão

•09/01/2026, 20:27

Decisão

•31/07/2025, 12:12

Despacho

•17/06/2025, 13:24

Despacho

•27/05/2025, 11:21

Decisão

•07/10/2024, 14:07

Decisão

•24/09/2024, 15:42

Acórdão

•30/08/2023, 14:42

Acórdão

•24/08/2023, 15:21

Relatório

•08/08/2023, 10:14

Sentença

•07/10/2022, 18:05

Decisão

•10/05/2022, 13:46

Despacho

•22/02/2022, 12:51

Despacho

•29/11/2021, 18:27

Decisão

•08/11/2021, 16:18

Despacho

•30/04/2021, 17:01

Decisão

•06/10/2020, 18:26

Decisão

•01/09/2020, 15:27

Decisão

•31/03/2020, 18:00