Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013192-33.2026.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013192-33.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5013192-33.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Analisando os termos do agravo interposto pelo requerido no ID 97511003, não vislumbro alterações a serem realizadas no decisum atacado, mormente porque após a apreciação do pedido antecipatório não há informações acerca da ocorrência de nenhum fato novo à ensejar sua reanálise, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida com todos os seus fundamentos. Intimem-se. Após, aguarde-se o prazo para contestação. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

22/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de contestação

18/05/2026, 12:06

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:40

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 15:55

Decisão

•21/05/2026, 15:55

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 27/04/2026.

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