Apelação / Remessa Necessária 0001109-51.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJES
2° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
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Partes do Processo
MINAS DO BRASIL EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-28
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Autor
DJ GRANITOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
PECUARIA 3JR LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-29
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Autor
GRAVITAL PEDRAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-04
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Autor
Advogados / Representantes
TAILANE MORENO DELGADO MORO
OAB/PR 52080
·
CPF
053.***.***-80
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·
Representa: Autor
GILBERTO LUIZ DO AMARAL
OAB/PR 15347
·
CPF
355.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANO LISBOA YAZBEK
OAB/PR 40443
·
CPF
026.***.***-84
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·
Representa: Autor
LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL
OAB/SP 255884
·
CPF
035.***.***-66
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MINAS DO BRASIL EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-96
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Autor
GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-28
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Autor
DJ GRANITOS LTDA
Movimentações
Publicado Intimação eletrônica em 25/05/2026.
25/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026
23/05/2026, 00:00
CNPJ
10.***.***.0001-35
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Autor
PECUARIA 3JR LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-29
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Autor
GRAVITAL PEDRAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-04
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Autor
MINERACAO THOMAZINI LTDA - EPP
CNPJ
36.***.***.0001-37
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Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0008-62
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2026, 17:27
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2026, 15:23
Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2026, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2026, 17:13
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:43
Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/03/2026, 13:51
Juntada de Certidão
16/03/2026, 13:51
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 14:13
Juntada de Certidão
03/12/2025, 16:27
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2025, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 14:27
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Publicado Intimação eletrônica em 25/05/2026.
25/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026
23/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2026, 17:27
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2026, 15:23
Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2026, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2026, 17:13
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:43
Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/03/2026, 13:51
Juntada de Certidão
16/03/2026, 13:51
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 14:13
Juntada de Certidão
03/12/2025, 16:27
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2025, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 14:27
Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
24/09/2025, 14:24
Decorrido prazo de GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de MINAS DO BRASIL EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de GRAVITAL PEDRAS LTDA em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de PECUARIA 3JR LTDA em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de DJ GRANITOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de MINERACAO THOMAZINI LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
15/08/2025, 01:17
Publicado Intimação - Diário em 28/07/2025.
15/08/2025, 01:17
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025, 16:09
Juntada de Petição de petição (outras)
28/07/2025, 12:45
Expedição de Intimação eletrônica.
24/07/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 17:44
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:20
Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
14/05/2025, 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025, 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 18:05
Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
05/02/2025, 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição (outras)
05/11/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024, 18:09
Conhecido o recurso de DJ GRANITOS LTDA - CNPJ: 10.828.635/0001-35 (APELANTE), GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA - CNPJ: 32.485.369/0001-28 (APELANTE), GRAVITAL PEDRAS LTDA - CNPJ: 05.254.262/0001-04 (APELANTE), MINAS DO BRASIL EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ: 31.816.184/0001-96 (APELANTE), MINERACAO THOMAZINI LTDA - EPP - CNPJ: 36.346.393/0001-37 (APELANTE) e PECUARIA 3JR LTDA - CNPJ: 08.355.288/0001-29 (APELANTE) e provido
31/10/2024, 15:31
Sentença confirmada em parte para DJ GRANITOS LTDA - CNPJ: 10.828.635/0001-35 (APELANTE), GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA - CNPJ: 32.485.369/0001-28 (APELANTE), GRAVITAL PEDRAS LTDA - CNPJ: 05.254.262/0001-04 (APELANTE), MINAS DO BRASIL EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ: 31.816.184/0001-96 (APELANTE), MINERACAO THOMAZINI LTDA - EPP - CNPJ: 36.346.393/0001-37 (APELANTE) e PECUARIA 3JR LTDA - CNPJ: 08.355.288/0001-29 (APELANTE)
31/10/2024, 15:31
Juntada de certidão - julgamento
30/10/2024, 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024, 19:48
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024, 13:50
Indeferido o pedido de GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA - CNPJ: 32.485.369/0001-28 (APELANTE)
30/10/2024, 13:50
Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
29/10/2024, 17:51
Juntada de Petição de petição (outras)
23/10/2024, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 16:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024, 18:57
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024, 13:35
Pedido de inclusão em pauta
30/09/2024, 13:35
Recebidos os autos
24/09/2024, 14:52
Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
24/09/2024, 14:52
Distribuído por sorteio
24/09/2024, 14:52
Documentos
Despacho
•
21/05/2026, 17:13
Despacho
•
16/03/2026, 15:43
Despacho
•
25/09/2025, 14:27
Despacho
•
15/05/2025, 15:20
Despacho
•
05/02/2025, 18:05
Acórdão
•
31/10/2024, 15:31
Despacho
•
30/10/2024, 13:50
Relatório
•
30/09/2024, 13:35
Sentença
•
04/06/2024, 09:39
Despacho
•
12/09/2023, 18:40