Embargos à Execução Fiscal 5019710-40.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.771,09

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

FELICIO DUARTE PEZENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/ES 24697·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/ES 25473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FELICIO DUARTE PEZENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de FELICIO DUARTE PEZENTE em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELICIO DUARTE PEZENTE EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES246 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5019710-40.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de despacho

04/12/2025, 15:35

Recebidos os autos

04/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de FELICIO DUARTE PEZENTE em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 12:49

Despacho

•18/07/2025, 08:39

03/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELICIO DUARTE PEZENTE EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES246 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5019710-40.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de despacho

04/12/2025, 15:35

Recebidos os autos

04/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:26

Processo Inspecionado

24/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de FELICIO DUARTE PEZENTE em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2024, 21:46

Julgado procedente o pedido de FELICIO DUARTE PEZENTE - CPF: 054.780.887-90 (EMBARGANTE).

26/04/2024, 20:32

Processo Inspecionado

26/04/2024, 20:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2023, 17:01

Expedição de intimação eletrônica.

05/06/2023, 20:36

Expedição de intimação eletrônica.

05/06/2023, 20:36

Expedição de intimação eletrônica.

05/06/2023, 20:36

Processo Inspecionado

04/06/2023, 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2023, 23:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 19:56

Expedição de intimação eletrônica.

19/10/2022, 13:01

Expedição de intimação eletrônica.

19/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de FELICIO DUARTE PEZENTE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:10

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2022, 16:58

Expedição de intimação eletrônica.

27/05/2022, 08:49

Expedição de carta postal - citação.

27/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:18

Processo Inspecionado

18/03/2022, 22:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2022, 10:28

Distribuído por dependência

17/12/2021, 11:17

Despacho

•24/06/2024, 16:58

Sentença

•28/04/2024, 21:46

Sentença

•26/04/2024, 20:32

Decisão

•04/06/2023, 23:34

Despacho

•18/03/2022, 22:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Todos os documentos(23)

Acórdão

•25/09/2025, 12:49

Despacho

•18/07/2025, 08:39

Despacho

•24/06/2024, 16:58

Sentença

•28/04/2024, 21:46

Sentença

•26/04/2024, 20:32

Decisão

•04/06/2023, 23:34

Despacho

•18/03/2022, 22:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:18

Documento de comprovação

•17/12/2021, 11:17