Apelação / Remessa Necessária 0016952-32.2017.8.08.0011 - TJES | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJES
2° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 124.345,00
Órgão julgador
030 - Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA
Processos relacionados
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Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA
OAB/ES 29163
·
CPF
100.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
IVAN MALANQUINI FERREIRA
OAB/ES 20415
·
CPF
097.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
04/07/2024, 18:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/07/2024, 18:39
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
CORAL DAS PEDRAS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 29/05/2024 para CORAL DAS PEDRAS LTDA - CNPJ: 05.782.247/0001-20 (APELADO).
04/07/2024, 17:13
Decorrido prazo de CORAL DAS PEDRAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 15:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido
10/04/2024, 17:09
Juntada de certidão - julgamento
10/04/2024, 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024, 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 14:10
Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
01/04/2024, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
15/03/2024, 18:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024, 17:35
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
04/07/2024, 18:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/07/2024, 18:39
Transitado em Julgado em 29/05/2024 para CORAL DAS PEDRAS LTDA - CNPJ: 05.782.247/0001-20 (APELADO).
04/07/2024, 17:13
Decorrido prazo de CORAL DAS PEDRAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 15:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido
10/04/2024, 17:09
Juntada de certidão - julgamento
10/04/2024, 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024, 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 14:10
Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
01/04/2024, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
15/03/2024, 18:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024, 17:35
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 12:53
Pedido de inclusão em pauta
08/03/2024, 12:53
Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
15/12/2023, 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
15/12/2023, 15:37
Recebidos os autos
15/12/2023, 15:37
Recebidos os autos
15/12/2023, 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023, 13:28
Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023, 13:28
Distribuído por sorteio
15/12/2023, 13:28
Documentos
Acórdão
•
16/04/2024, 15:37
Acórdão
•
10/04/2024, 17:09
Despacho
•
01/04/2024, 14:10
Relatório
•
08/03/2024, 12:53
Despacho
•
23/11/2023, 16:21