Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006945-70.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006945-70.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR - ES14054-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. VITÓRIA-ES, 22 de maio de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5006945-70.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de recurso inominado

27/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:14

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação Diário.

13/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:40

Julgado procedente o pedido de DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO registrado(a) civilmente como DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO - CPF: 425.845.667-53 (REQUERENTE).

13/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 07:27

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 17:40

Sentença

•13/10/2025, 17:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO registrado(a) civilmente como DOUGLAS AUGUSTO SARTORIO - CPF: 425.845.667-53 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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