Apelação Criminal 0003986-61.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

JACKSON RANGEL VIEIRA

CPF

Reu

DANILO RAPOSO LIRIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER PONTES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA MOREIRA VARGAS

OAB/ES 19468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

JACKSON RANGEL VIEIRA

CPF

Reu

DANILO RAPOSO LIRIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER PONTES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

10/04/2026, 16:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

10/04/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 02/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (APELADO).

10/04/2026, 15:57

Desentranhado o documento

10/04/2026, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de JACKSON RANGEL VIEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:00

Conhecido o recurso de JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (APELADO) e não-provido

10/03/2026, 20:47

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos

10/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

10/04/2026, 16:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

10/04/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 02/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (APELADO).

10/04/2026, 15:57

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 16:00

Acórdão

•13/03/2026, 15:59

Desentranhado o documento

10/04/2026, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de JACKSON RANGEL VIEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:00

Conhecido o recurso de JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (APELADO) e não-provido

10/03/2026, 20:47

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de JACKSON RANGEL VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

03/02/2026, 15:35

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

03/02/2026, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

03/02/2026, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

29/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 17:05

Recurso Especial não admitido

19/01/2026, 17:05

Negado seguimento a Recurso de JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (APELADO)

19/01/2026, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

07/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

03/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 31/10/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

03/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de recurso especial

31/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 20:19

Juntada de certidão - julgamento

19/09/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:29

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 19:29

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

05/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

09/06/2025, 09:40

Publicado Acórdão em 06/06/2025.

09/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 14:25

Expedição de Intimação - Diário.

04/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

29/05/2025, 17:41

Juntada de certidão - julgamento

28/05/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2025, 09:24

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:33

Retirado de pauta

13/05/2025, 16:24

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 20:11

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2025, 20:11

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

03/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

03/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

03/02/2025, 15:58

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/02/2025, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:30

Declarada suspeição por FERNANDO ZARDINI ANTONIO

03/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

16/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:51

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2025, 15:08

Juntada de Mandado - Intimação

08/01/2025, 15:08

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

19/12/2024, 15:26

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

19/12/2024, 15:26

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

19/12/2024, 15:26

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

19/12/2024, 15:26

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

19/12/2024, 15:26

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

19/12/2024, 15:26

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2024, 15:25

Juntada de Mandado - Intimação

19/12/2024, 15:25

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2024, 15:15

Juntada de Mandado - Intimação

19/12/2024, 15:15

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2024, 15:12

Juntada de Mandado - Intimação

19/12/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

13/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:54

Recebidos os autos

14/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

14/11/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 16:59

Acórdão

•10/03/2026, 20:47

Relatório

•11/02/2026, 16:53

Despacho

•31/01/2026, 15:21

Decisão

•19/01/2026, 17:05

Acórdão

•14/10/2025, 14:16

Acórdão

•19/09/2025, 20:19

Relatório

•25/08/2025, 19:29

Despacho

•16/07/2025, 09:45

Despacho

•15/07/2025, 19:01

Acórdão

•04/06/2025, 16:47

Acórdão

•29/05/2025, 17:41

Despacho

•14/05/2025, 09:24

Despacho

•13/05/2025, 16:24

Todos os documentos(22)

Acórdão

•13/03/2026, 16:00

Acórdão

•13/03/2026, 15:59

Acórdão

•10/03/2026, 20:47

Relatório

•11/02/2026, 16:53

Despacho

•31/01/2026, 15:21

Decisão

•19/01/2026, 17:05

Acórdão

•14/10/2025, 14:16

Acórdão

•19/09/2025, 20:19

Relatório

•25/08/2025, 19:29

Despacho

•16/07/2025, 09:45

Despacho

•15/07/2025, 19:01

Acórdão

•04/06/2025, 16:47

Acórdão

•29/05/2025, 17:41

Despacho

•14/05/2025, 09:24

Despacho

•13/05/2025, 16:24

Relatório

•23/04/2025, 20:11

Decisão

•03/02/2025, 15:30

Despacho

•18/12/2024, 16:31

Despacho

•21/11/2024, 15:50

Despacho

•19/11/2024, 13:54

Decisão

•25/09/2024, 10:17

Sentença

•05/06/2024, 17:17