Acordo de Não Persecução Penal 5001879-68.2024.8.08.0049 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5001879-68.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 5001879-68.2024.8.08.0049 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: LUIZ CARLOS POLETTO BRAMBILLA Advogado do(a) INVESTIGADO: CRISTIANO MACHADO FERREIRA - ES26919 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 22 de maio de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/05/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 11:55

Extinta a Punibilidade de LUIZ CARLOS POLETTO BRAMBILLA - CPF: 106.775.327-33 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2026, 18:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de certidão - juntada

06/02/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

16/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 18:55

Despacho

•09/01/2026, 16:08

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade de LUIZ CARLOS POLETTO BRAMBILLA - CPF: 106.775.327-33 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de certidão - juntada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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