Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000408-36.2023.8.08.0054 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

WALACY SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA CALDONHO MACHADO

OAB/ES 31416·CPF·Representa: Réu

JULIA BATISTA ZOMPROGNO

OAB/ES 35889·CPF·Representa: Réu

IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER

OAB/ES 26567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

WALACY SILVA DE JESUS

CPF

Reu

AMILTO SOUZA FILHO

CPF

Reu

RONALDO SOARES DE LAIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATAS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 18/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 26/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 26/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

03/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 29/10/2025.

03/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 01:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:34

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 18/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•20/01/2026, 17:17

Sentença

•19/01/2026, 16:58

06/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 26/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

03/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 29/10/2025.

03/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 01:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:34

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: AMILTO SOUZA FILHO, WALACY SILVA DE JESUS, RONALDO SOARES DE LAIA Advogado do(a) REU: JULIA BATISTA ZOMPROGNO - ES35889 Advogado do(a) REU: IZABELLE GIOVANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod. ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 Autos n° 5000408-36.2023.8.08.0054

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:58

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

19/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 13:30, São Domingos do Norte - Vara Única.

12/12/2025, 18:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/12/2025, 18:09

Recebida a denúncia contra AMILTO SOUZA FILHO - CPF: 175.256.817-67 (REU), RONALDO SOARES DE LAIA - CPF: 115.764.877-09 (REU) e WALACY SILVA DE JESUS - CPF: 183.417.907-69 (REU)

12/12/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:09

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/12/2025, 14:20

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

13/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

13/11/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 00:03

Juntada de certidão

04/11/2025, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 01:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 01:46

Juntada de certidão

01/11/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

28/10/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:52

Juntada de Informação interna

24/10/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 09:58

Juntada de Informação interna

24/10/2025, 09:56

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:39

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:33

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:31

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:30

Juntada de Ofício

24/10/2025, 09:27

Expedição de Intimação Diário.

23/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/10/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 13:30, São Domingos do Norte - Vara Única.

21/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:06

Juntada de certidão

18/10/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 00:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:38

Juntada de Ofício

17/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:32

Expedição de Mandado - Intimação.

15/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado - Intimação.

15/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado - Intimação.

15/10/2025, 17:09

Expedição de Mandado - Intimação.

15/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:04

Juntada de Informação interna

15/10/2025, 13:55

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:55

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:50

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:46

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:43

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 18:06

Expedição de Comunicação via central de mandados.

22/09/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

13/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 13:30, São Domingos do Norte - Vara Única.

04/07/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 13:00, São Domingos do Norte - Vara Única.

04/07/2025, 12:32

Juntada de certidão

04/07/2025, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 02:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/07/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

03/07/2025, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

03/07/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:49

Expedição de Mandado - Intimação.

01/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:32

Juntada de Ofício

01/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

29/06/2025, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

29/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMILTO SOUZA FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

14/06/2025, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

14/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 11:46

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 13:15

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 13:15

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 13:15

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:11

Juntada de Ofício

11/06/2025, 13:05

Juntada de Ofício

11/06/2025, 13:01

Juntada de Ofício

11/06/2025, 12:58

Juntada de Ofício

11/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de WALACY SILVA DE JESUS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO SOARES DE LAIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:22

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 02:09

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 13:00, São Domingos do Norte - Vara Única.

30/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:45

Processo Inspecionado

08/04/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/06/2024 13:00 São Domingos do Norte - Vara Única.

21/06/2024, 12:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

20/06/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:52

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 15:41

Expedição de mandado - intimação.

28/05/2024, 15:31

Expedição de mandado - intimação.

28/05/2024, 15:31

Expedição de mandado - intimação.

28/05/2024, 15:31

Expedição de mandado - intimação.

28/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/06/2024 13:00 São Domingos do Norte - Vara Única.

01/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:54

Processo Inspecionado

30/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 08:41

Sentença

•19/01/2026, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/12/2025, 18:09

Despacho

•24/10/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 18:08

Despacho

•21/10/2025, 18:08

Decisão

•01/10/2025, 16:11

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/07/2025, 19:55

Despacho

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•08/04/2025, 09:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/06/2024, 14:59

Todos os documentos(16)

Petição (outras)

•20/01/2026, 17:17

Sentença

•19/01/2026, 16:58

Sentença

•19/01/2026, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/12/2025, 18:09

Despacho

•24/10/2025, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 18:08

Despacho

•21/10/2025, 18:08

Decisão

•01/10/2025, 16:11

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/07/2025, 19:55

Despacho

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•30/04/2025, 12:23

Despacho

•08/04/2025, 09:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/06/2024, 14:59

Despacho

•30/11/2023, 13:54