Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
EXECUTADO: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a)
EXEQUENTE: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5009625-92.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA. O feito encontra-se paralisado por inércia da parte exequente. Diante da paralisação, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente (id. 70557007), nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. É o breve relatório. Decido. O CPC estabelece, em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, verifica-se que a parte exequente, foi intimada a se manifestar (id. 70557007), tendo sido, também, intimada pessoalmente (id. 78540796). A secretaria certificou o decurso de prazo em id. 78540796. Configurada, pois, a inércia processual qualificada pelo abandono, a extinção do processo é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme precedente abaixo transcrito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Na hipótese de extinção da execução, ainda que por abandono da causa, mormente quando este se der após ausência de localização de bens do devedor passíveis de penhora, é o princípio da causalidade que deve nortear o julgador na condenação aos ônus relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. É indevido atribuir-se ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, também os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da sucumbência, sob pena de indevidamente beneficiar-se duplamente a parte devedora, que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação e ainda auferirá vantagem sucumbencial na execução frustrada. 3. A causa determinante para a fixação dos ônus sucumbenciais, em caso de extinção da execução frustrada, é o inadimplemento do devedor responsável pela instauração do feito executório e, na sequência, em última ratio juris, pela própria extinção devida à desistência ou desânimo do exequente em face da persistente falta de localização de bens do executado. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ, Quarta Turma, AgInt no AREsp 2007859/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, j. 10/06/2025, DJEN 01/07/2025, destaques acrescidos) Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito