Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEANDRO SAPRISQUI MARTINS
REQUERIDO: MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE, SILAS RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a)
REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 Advogado do(a)
REQUERIDO: ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA - ES13206 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para designação de audiência para realização de oitiva testemunhal. Entretanto, verifico o retorno negativo do AR constante do ID. 91044641, que declarou ser o Requerido desconhecido no endereço fornecido pelo Requerente. Assim, determino seja este intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se apresentando novo endereço de MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE a fim de possibilitar sua regular citação e o consequente prosseguimento do feito. Novo endereço apresentado, expeça-se novo AR para fins de apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”, bem como informar nos autos se pretendem a produção de outras provas. Após, contestação nos autos e havendo preliminares,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022223-15.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o Requerente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, tudo cumprido e manifestações acostadas aos autos, venham-me conclusos para designação de audiência. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071015533230400000044188751 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL Petição inicial (PDF) 24071015533255400000044188755 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24071217220847300000044363194 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24071217245743300000044363863 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071217245776800000044363864 Pedido de Providências PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE PLANTÃO E NOVO ENDEREÇO Pedido de Providências 24080809365299500000045875015 Despacho Despacho 24083015424755700000047288764 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090316393066800000047489252 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090316464883800000047491515 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24092313230949500000048646075 5022223-15.2024 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 5265344 - ROSEANE Certidão - Oficial de Justiça 24092313230973800000048646077 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092313272772100000048646103 Mandado NÃO entregue: 5265344 Expediente: 7854985 Certidão 24092400160458800000048708436 Petição (outras) Petição (outras) 24092410110188600000048717693 Mandado - Citação Mandado - Citação 24092414081400100000048743480 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092414323200900000048747499 Mandado NÃO entregue: 5307411 Expediente: 8134705 Certidão 24092900131498600000049040000 Roseane Rocha de Oliveira Andrade.pdf Arquivo Anexo Mandado 24092900131519900000049040001 Petição (outras) Petição (outras) 24093007453909900000049047958 Decisão Decisão 24111905333556900000051986364 Petição (outras) Petição (outras) 24111908135991500000052000031 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25013116391091100000055332471 AR - ROSEANE ROCHA DE OLIVEIRA ANDRADE Aviso de Recebimento (AR) 25013116391110400000055332479 Habilitação nos autos Petição (outras) 25022810304499200000057036341 PROCURAÇÃO - Silas de Andrade Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022810304525300000057036350 Documento de Identidade Silas Rodrigues de Andrade Documento de representação 25022810304540500000057036354 Decisão - Carta Decisão - Carta 25040807225773300000059191517 Decisão - Carta Decisão - Carta 25040807225773300000059191517 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25042914045740700000060253860 ar roseane Aviso de Recebimento (AR) 25042914045767700000060253861 Contestação Contestação 25051222062212700000060950232 502222315 MARCIO RODRIGUES Aviso de Recebimento (AR) 25080415532073400000061747606 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25080415532058600000066173881 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080415552195600000066173895 Petição (outras)REPLICA Petição (outras) 25080418180963400000066200155 Certidão Certidão 25080513141292900000066240775 Rastreamento marcio Aviso de Recebimento (AR) 25080513141305600000066240792 sigep MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE Aviso de Recebimento (AR) 25080513141331700000066240793 Decurso de prazo Decurso de prazo 25080513193220100000066245974 Certidão Certidão 25080513221133500000066245993 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082202074862000000067368987 Decisão - Carta Decisão - Carta 25121716530156200000080606098 Decisão - Carta Decisão - Carta 25121716530156200000080606098 Petição (outras) Petição (outras) 25121717230982900000080613327 Apresentação de rol de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 26012214190504500000081754497 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26022410582385300000083582889 AR NÃO ASSINADO- MARCIO RODRIGUES Aviso de Recebimento (AR) 26022410582178000000083582891 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030602562638500000084482430 Nome: LEANDRO SAPRISQUI MARTINS Endereço: Avenida Fortaleza, 1533, APTO 402, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-571 Nome: MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE Endereço: Rua Tavares Bastos, 697, 401, Perdizes, SÃO PAULO - SP - CEP: 05012-020 Nome: SILAS RODRIGUES DE ANDRADE Endereço: Rua Guanabara, 1333, APTO 203, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-591