Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000595-94.2024.8.08.0026 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000595-94.2024.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs à Fazenda Pública Municipal o dever de pagar quantia certa. Intimado, o Ente executado não impugnou o valor exequendo. Por fim, a Contadoria do Juízo atestou a regularidade do cálculo. Dessa forma: 1. HOMOLOGO o valor exequendo (ID 65782441). Intimem-se. 2. Preclusa a decisão, expeça-se PRECATÓRIO, destacando-se 30% (trinta por cento) para o(s) patrono(s) da parte exequente, nos termos do §4º do art. 22 da Lei 8.906/1994. 3. Por fim, arquivem-se. Tendo em vista os princípios norteadores do Microssistema dos Juizados Especiais, notadamente o da Economicidade e da Celeridade Processual, e considerando que a presente decisão ratifica questão incontroversa, qual seja, a homologação dos cálculos, dispensa-se a intimação das partes acerca de seu teor. Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica. Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:58

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:25

Recebidos os autos

15/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

15/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

15/10/2025, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de WALDEIR GOMES DELFINO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:13

Despacho

•15/05/2025, 18:03

—

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de WALDEIR GOMES DELFINO em 24/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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