Procedimento Comum Cível 0003102-03.2006.8.08.0008 - TJES

Procedimento Comum Cível 0003102-03.2006.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTHERO HERZOG JUNIOR REQUERIDO: ROCHA BRANCA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0003102-03.2006.8.08.0008 Trata-se de fase de instrução pericial em ação de rescisão contratual. As partes firmaram acordo homologado prevendo a realização de perícia contábil para apurar diferenças de royalties, cujo custeio ficou sob responsabilidade exclusiva da requerida. O perito nomeado, Sr. MARCELO EDUARDO BORGES TORRES, apresentou proposta de honorários no montante de R$ 22.095,00. No entanto, após sucessivas intimações, a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem o devido depósito ou manifestação. Pois bem. A conduta da requerida em não depositar os honorários periciais impossibilita a realização da prova que ela mesma aceitou produzir em sede de acordo judicial. Nos termos do artigo 95 do CPC, cabe à parte que requereu a perícia ou àquela a quem o juiz atribuiu o encargo o adiantamento das despesas. Pelo exposto, REITERO a intimação da requerida, ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI, para que proceda ao depósito dos honorários periciais (R$ 22.095,00) no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. ADVERTO que o transcurso in albis do prazo sem o depósito implicará, de imediato, na PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, prosseguindo-se o feito com base nos documentos já acostados aos autos, presumindo-se a desistência da requerida quanto à produção desta prova. DETERMINO que, no caso de preclusão por falta de pagamento, os autos venham conclusos para análise do prosseguimento do feito, inclusive para verificação de eventual julgamento antecipado com base no inadimplemento da obrigação processual assumida em acordo. Caso ocorra o depósito, fica o perito desde já orientado a observar o pedido do autor (ID 62413662) para que os cálculos reflitam as diferenças em Dólares Americanos (US$), conforme pactuado no item 4 do acordo homologado. Intimem-se. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO LOUREIRO MARTINS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROCHA BRANCA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:17

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de ROCHA BRANCA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 04:18

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 18:26

Despacho

•15/01/2026, 12:17

—

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO LOUREIRO MARTINS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROCHA BRANCA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI em 19/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROCHA BRANCA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI em 16/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

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