Recurso Inominado Cível 5024798-63.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MG 103508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

GILSON GONCALVES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

10/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2024, 11:06

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2024, 17:59

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.

13/11/2024, 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024, 18:11

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 17:48

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

10/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 22:09

Despacho

•07/11/2024, 17:48

05/12/2024, 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2024, 11:06

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 20:57

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2024, 17:59

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.

13/11/2024, 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024, 18:11

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 17:48

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

07/11/2024, 17:02

Retirado pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 16:40

Retirado pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

07/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

07/11/2024, 12:33

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024, 14:58

Processo Inspecionado

05/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

05/09/2024, 16:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

05/09/2024, 15:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

13/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 14:13

Expedição de intimação eletrônica.

24/07/2024, 15:41

Expedição de intimação eletrônica.

24/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 13:20

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024, 17:54

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 17:39

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024, 13:38

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:12

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024, 12:27

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 20:25

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2024, 13:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

16/07/2024, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7087 DO DIA 20/06/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/07/2024.

20/06/2024, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2024, 08:03

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2024, 08:03

Processo Inspecionado

14/06/2024, 08:03

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

17/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:14

Recebidos os autos

13/04/2024, 08:15

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 08:15

Despacho

•07/11/2024, 16:40

Despacho

•07/11/2024, 15:21

Despacho

•05/11/2024, 14:58

Despacho

•04/09/2024, 12:48

Acórdão

•16/07/2024, 22:11

Despacho

•14/06/2024, 08:03

Despacho

•12/04/2024, 09:39

Decisão

•22/02/2024, 12:00

Sentença

•28/11/2023, 17:54

Decisão

•22/08/2023, 16:40