Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015778-77.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JAQUELINE SILVERIO CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYS MACHADO

OAB/ES 37019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAQUELINE SILVERIO CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVERIO CORREIA em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 02:36

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:36

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JAQUELINE SILVERIO CORREIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5015778-77.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 18:59

Sentença

•15/01/2026, 18:59

22/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVERIO CORREIA em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 02:36

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:36

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JAQUELINE SILVERIO CORREIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5015778-77.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 18:59

Julgado improcedente o pedido de JAQUELINE SILVERIO CORREIA - CPF: 125.952.407-81 (REQUERENTE).

15/01/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

19/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 17:55

Despacho

•09/05/2025, 13:03

Despacho

•09/05/2025, 13:03