Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011615-56.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Extinto o processo por desistência

25/05/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA PESSANHA BORGES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: KAMILA BROEDEL PEDRONI - ES22593, VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR - ES27135 DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifica-se que o presente Cumprimento de Sentença foi distribuído de forma autônoma em 14/05/2026. Todavia, em consulta ao sistema PJe, constata-se que a parte Exequente protocolizou, na mesma data, o referido requerimento de Cumprimento de Sentença nos autos do processo originário nº 5007670-37.2021.8.08.0012. Considerando que o Cumprimento de Sentença deve tramitar, em regra, nos próprios autos em que constituído o título executivo judicial, nos termos dos arts. 513 e 516, II, do CPC, evidencia-se a duplicidade de feitos, bem como a extinção do presente feito por ausência de pressuposto processual. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5011615-56.2026.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da duplicidade apontada e da extinção do presente feito por ausência de pressuposto processual. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. PAULO CÉSAR DE CARVALHO Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 15:20

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:53

Distribuído por dependência

14/05/2026, 18:17

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 15:50

Despacho

•18/05/2026, 17:16