Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051178-55.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051178-55.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE FLAVIO LOPES ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Jui Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051178-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LOPES ALVES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

06/03/2026, 02:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

06/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE FLAVIO LOPES ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO ROBERTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051178-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:06

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:06