Execução de Título Extrajudicial 5011735-63.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL EXECUTADO: MARCO ANTÔNIO KM 137 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVONE MARIA DE ATHAIDE - ES36769 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5011735-63.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial manejada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL em face de MARCO ANTÔNIO KM 137, todos devidamente qualificados nos autos. O valor atribuído à causa foi de R$ 5.946,05 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Após curso de atos processuais iniciais, o demandante protocolou petição sob o Id. 97707754, requerendo expressamente desistência da presente ação, sob fundamento de absoluta estagnação do feito em fase inicial, severas dificuldades financeiras enfrentadas pela administração condominial e elevado impacto econômico das despesas processuais sobre condôminos adimplentes. Vieram autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. O pedido de desistência da ação é ato privativo do autor e enseja extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC). No presente caso, verifica-se que a parte demandada ainda não foi citada para integrar a lide nestes autos, o que torna desnecessária anuência para eficácia do ato de desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Tratando-se de direito disponível e estando a petição subscrita por procurador com poderes para tal fim, a homologação é medida que se impõe. No tocante às despesas processuais, diante da ausência de citação da parte demandada e consequente não angularização da relação processual, afasta-se a exigibilidade de custas processuais remanescentes. Ante o exposto, HOMOLOGO pedido de desistência formulado no Id. 97707754 e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação do demandante ao pagamento de custas processuais remanescentes, haja vista a ausência de citação da parte demandada. Sem condenação em honorários advocatícios, ante ausência de resistência da parte demandada até momento da desistência. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento dos autos com cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2026, 15:44

Extinto o processo por desistência

21/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de aditamento à inicial

27/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 20:46

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 17:39

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 15:43

Sentença

•21/05/2026, 16:26