Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
30/10/2025, 15:42
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
EXATUS - PROMOTORA DE EVENTOS E CONSULTORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reu
EXATUS - PROMOTORA DE EVENTOS E CONSULTORIA
Reu
Transitado em Julgado em 29/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), EXATUS - PROMOTORA DE EVENTOS E CONSULTORIA (APELADO) e GILMAR JUNIOR DA SILVA COSTA (APELANTE).
30/10/2025, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de GILMAR JUNIOR DA SILVA COSTA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 05:35
Decorrido prazo de EXATUS - PROMOTORA DE EVENTOS E CONSULTORIA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:01
Publicado Acórdão em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:01
Expedição de Intimação - Diário.
15/09/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 17:24
Conhecido o recurso de GILMAR JUNIOR DA SILVA COSTA (APELANTE) e não-provido