Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ALAIR RIBEIRO ROCHA
EXECUTADO: ERNANDES ALVES VIEIRA Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAFAEL VILACA DO CARMO - ES37006 DESPACHO 1. Certifique a Secretaria a oposição dos Embargos à Execução nº 5000569-52.2022.8.08.0031, procedendo-se ao imediato apensamento daqueles autos a este feito executivo para tramitação conjunta. 2. Em que pese a ausência de garantia integral do juízo nos autos em apenso, a verossimilhança das alegações de prática de usura (agiotagem) demanda cautela deste magistrado. Assim, com fulcro no poder geral de cautela, determino o sobrestamento de quaisquer atos de alienação ou levantamento de valores nestes autos principais até que se estabeleça o contraditório nos embargos. 3. Ressalte-se que a presente medida não impede a realização de futuras diligências voltadas à localização e penhora de bens para garantia da execução, ficando suspensos apenas os atos de natureza expropriatória. 4. Intimem-se. 5. Diligencie-se. MANTENÓPOLIS-ES, após assinatura eletrônica. MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000582-85.2021.8.08.0031 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)