Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ZEDIR DO CARMO SANTOS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE OLIVEIROS PASSONI, ESPÓLIO DE MARIANNA RANCATO PASSONI, OLIVEIRA PASSONI FILHO, ALEX Advogado do(a)
REQUERENTE: ELSON PEREIRA LACERDA - ES12477 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 0002041-49.2016.8.08.0011 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238, parágrafo único do Código Civil c/c 1243
Requerente: ZEDIR DO CARMO SANTOS Tempo de posse: há mais de 28 anos Imóvel: "área de 240 m², formada por dois lotes de 120 m², situada na Rua William Manhães, n° 27, Bairro Agostinho Simonato, Cachoeiro de Itapemirim/ES" Inicial: ff. 02/07 Documentos: ff. 08/25 e 30/35 Planta e ART: ff. 21/25 e 30/32 Proprietário registral: OLIVEIROS PASSONI e s/m MARIANA RONCATO PASSONI, conforme CRI de f. 33, falecidos, citados pela herdeira LUCIA HELENA PASSONI, ID 83207957 Confrontantes do imóvel: a) Frente: RUA WILLIAN MANHÃES b) Fundos: 1) RONALDO VIEIRA DE SOUZA, citado em f. 58 2) MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS TIBURCIO, citada em f. 56 c) Direita: RHONEY CORREA RAMOS, devidamente citado em f. 54 d) Esquerda: ROSILANE CABANEZ ATHAIDE, citada em f. 81/verso Assistência: Sim, f. 27 Despacho inicial: f. 44 Terceiros interessados Citados por Edital, ff. 45/48 A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, f. 62 Estado, f. 66 Município, ID 49940826 Manifestação do Ministério Público: não intervenção, f. 83 É o relatório. Passo as deliberações pertinentes: Verifico que o processo se encontra apto a realização de audiência. 1)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0002041-49.2016.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) Defiro de ofício a colheita do depoimento pessoal da parte autora, assim proceda-se a serventia com a intimação, nos termos do art. 385, § 1° do CPC. 2) Defiro a produção de prova oral na modalidade oitiva de testemunhas. Assim, intime-se as partes para ciência e, havendo prova oral a ser produzida nos termos alhures citados, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/05/2026 às 15:00 horas. * * * CONVITE A 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/6775165960?pwd=djhROEhEWEcwM1pPRU1KclRHOEROUT09 ID da reunião: 677 516 5960 Senha: 54754375 * * * Intimem-se as partes. 1) A Serventia ficará encarregada de enviar ao Membro do Ministério Público, Defensor(es) Público(s) – caso verificada a participação destes – e Advogado(a)(s), o link alhures indicado; 2) Na forma do estabelecido no §4º do art. 357, do Código de Processo Civil, fica conferido às partes o prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis para a juntada de seu rol de testemunhas, sob pena de não oitiva das que forem a destempo relacionadas – efeito da preclusão temporal para a prática do ato em questão; 2.1) Quando da indicação das testemunhas, deverão se atentar ao estabelecido no art. 450, do mesmo diploma legal, em relação à identificação/qualificação de quem tenha interesse venha a ser ouvido nesta qualidade, bem como à quantidade máxima de pessoas a serem inquiridas em relação às questões aqui tidas por controvertidas (art. 357, §6º, do CPC/2015); 2.2) Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação de testemunhas que eventual residam nesta Comarca, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, bem como propiciar meios para a efetivação do ato, salvo motivação devidamente justificada a ser apreciada por este juízo, sob pena de perda/desistência das respectivas provas. 2.3) Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015; 3) Registre-se que poderão as partes, advogados e testemunhas comparecerem a este juízo para a realização da audiência; 4) Destaco, por oportuno, que a audiência será gravada em mídia audiovisual que será juntada aos autos, ficando as partes envolvidas e todos os demais participantes advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo ou com qualquer outra finalidade que extrapole a função de instrução processual como meio de prova; 4.1) havendo interesse no recebimento, por e-mail ou WhatsApp, do link da audiência virtual, deverá essa preferência ser informada ao Gabinete da Vara, com antecedência de um dia da data designada, por meio do telefone celular nº (28) 99988-5084, que possui, inclusive, a opção de envio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp; 4.2) as partes deverão ingressar na sala de audiências virtuais, a partir do link acima fornecido, com, pelo menos, 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de que a conexão e o áudio dos participantes sejam conferidos, evitando-se, com isso, a frustração do ato na data e na hora designadas; 4.3) As partes podem se comunicar com a Vara, no dia da audiência, observada a antecedência acima descrita, visando solucionar dificuldades de ingresso na sala virtual da 3ª Vara Cível, pelo telefone celular nº (28) 99988-5084, que possui, inclusive, a opção de envio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp; 4.4) No dia e hora designados, os participantes da audiência devem estar em local silencioso e iluminado, sendo recomendável a utilização de fones de ouvido para a garantia da qualidade do áudio a ser gravado pela plataforma Zoom; Intimem-se. Diligencie-se com urgência. Cachoeiro de Itapemirim – ES, datado e assinado eletronicamente. BERNARDO FAJARDO LIMA JUIZ DE DIREITO *Instruções para videoconferência no horário acima designado: I. Siga os seguintes passos no celular: 1. Recomenda-se que os participantes assistam ao seguinte vídeo didático sobre o funcionamento do Zoom: https://www.youtube.com/watch? v=Z4FJsm4DhBg&list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw&index=1; 2. Baixe o aplicativo “zoom cloud meetings” na Apple Store ou no Google Play 3. Instalado o App, não é necessário se cadastrar. Aperte o botão “INGRESSAR EM UM REUNIÃO” 4. Digite ID da reunião 5. Senha de acesso II. Ou siga os seguintes passos no computador (laptop ou desktop com webcam): 1. Entre no site www.zoom.us (observe que não é.com)! 2. Há um botão ENTRAR EM UMA REUNIÃO à direita em cima; 3. Clique nele e, na próxima tela, digite o número da reunião - ID da reunião *Instruções quanto ao ambiente que deve ser ASSEGURADO/OBSERVADO: 1. A boa qualidade de conexão de internet; 2. Estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; 3. Estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; 4. Não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu advogado/defensor devidamente constituído nos autos; 5. Acessar o ambiente virtual da audiência com no mínimo 10 minutos de antecedência, em relação ao horário agendado, inclusive para fins de conferência e eventuais testes e ajustes TELEFONE PARA CONTATO (28) 999885084 / (28) 3526-5821 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 31065685 Petição Inicial Petição Inicial 23091918022570700000029755988 36827924 Petição (outras) Petição (outras) 24012310520370000000035206809 38754840 Mandado - Citação Mandado - Citação 24022812204760700000037012959 38757058 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022812365564400000037014073 39031623 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030414193093400000037270975 45343248 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24062322232795500000043172390 45483801 Despacho Despacho 24070809415664300000043305065 45483801 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070809415664300000043305065 49814058 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090118092318400000047332080 49940826 Petição (outras) Petição (outras) 24090313352239400000047450121 49940830 11470606-2024090308084744447005WONT(193393) Documento de comprovação 24090313352257800000047450124 51941000 Mandado NÃO entregue: 5264237 Expediente: 7821349 Certidão 24100301193478300000049304499 52678722 Petição (outras) Petição (outras) 24101418295192300000049991609 56674232 Despacho Despacho 24121717425035900000053673573 65494457 Mandado - Citação Mandado - Citação 25032111221830000000058144051 65692118 Mandado NÃO entregue: 5596457 Expediente: 10755802 Certidão 25032501195572400000058318971 71104066 Petição (outras) Petição (outras) 25061711233171500000063133995 71104077 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Documento de comprovação 25061711233191700000063135356 71104078 Mandado NÃO entregue_ 5222849 Expediente_ 7576511 Documento de comprovação 25061711233208500000063135357 71104079 Mandado NÃO entregue_ 5222855 Expediente_ 7576510 Documento de comprovação 25061711233228300000063135358 71633267 CONSULTA ENDEREÇO LUCIA HELENA PASSONI Outros documentos 25062517174861600000063607108 71633269 CONSULTA ENDEREÇO OLIVEIRA PASSONI FILHO Outros documentos 25062517174738000000063607110 71545807 Despacho Despacho 25062517174989000000063528306 82639235 Mandado - Citação Mandado - Citação 25110714224672700000078158434 83207957 Mandado entregue: 6041933 Expediente: 14827932 Certidão 25111700040990000000078677610 83207958 img493.pdf Arquivo Anexo Mandado 25111700041003900000078677611 87402600 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121200123614200000080255803