Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000479-42.2021.8.08.0039 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000479-42.2021.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINERAO CARVALHO CESAR EIRELI, RAMON CESAR DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo, a parte REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS não se manifestou. Intimo o REQUERENTE para requerer o que entender de direito. PANCAS-ES, 22 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000479-42.2021.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:17

Expedição de Comunicação via central de mandados.

03/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 18/08/2025 para MINERAO CARVALHO CESAR EIRELI (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

19/09/2025, 16:02

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MINERAO CARVALHO CESAR EIRELI em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

15/08/2025, 06:26

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.

15/08/2025, 06:26

Documentos

Despacho - Mandado

•03/10/2025, 10:40

Decisão

•27/06/2025, 15:10

—

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 24/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Transitado em Julgado em 18/08/2025 para MINERAO CARVALHO CESAR EIRELI (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINERAO CARVALHO CESAR EIRELI em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.

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