Procedimento Comum Cível 0013239-38.2012.8.08.0039 - TJES

Procedimento Comum Cível 0013239-38.2012.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IRANI PASSOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS DE FREITAS LEAL - ES30497 DECISÃO Tendo em vista a nomeação do advogado DR. LUCAS DE FREITAS LEAL - OAB/ES nº30.497, para o múnus de patrocinar a requerente, arbitro os honorários em R$ 500,00(quinhentos reais), na forma do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, alterado pelo Decreto n°6.360-R/2026, considerando os atos que praticou nestes autos. Os honorários devem ser pagos pelo Estado do Espirito Santo. No que se refere aos honorários de dativo, cumpra-se nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE n° 01/2021. A presente decisão integra o ato judicial embargado, que no mais persiste tal como lançada. O presente servirá como certidão de atuação, incumbindo ao Advogado Dativo anexar a este ato judicial o respectivo documento de sua nomeação. Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins. Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0013239-38.2012.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/05/2026, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:54

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de despacho

12/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para IRANI PASSOS DA SILVA - CPF: 039.275.457-67 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

04/02/2026, 13:03

Juntada de Certidão

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 08:45

Expedição de Intimação Diário.

25/11/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:08

Decisão

•21/05/2026, 16:08

—

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para IRANI PASSOS DA SILVA - CPF: 039.275.457-67 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Todas as movimentações(41)